Primeira casa própria · 8 min de leitura

Comprar imóvel em união estável ou divorciado: documentos, regime de bens e cadastro na Caixa

O estado civil muda os documentos, o cadastro do cônjuge e o jeito como o imóvel entra no patrimônio. Veja como informar cada situação, o que a Caixa pede e quais pontos conferir antes de assinar.

Comprar imóvel em união estável ou divorciado: documentos, regime de bens e cadastro na Caixa
Por Publicado em Atualizado em Números revisados pela Equipe de dados ImóveisCaixa Como produzimos os guias

Por que o estado civil importa na compra?

Porque ele muda três coisas: quem precisa ser cadastrado e assinar, quais documentos comprovam a sua situação e como o imóvel passa a integrar o patrimônio do casal. A Cartilha do Arrematante da Caixa lista, entre os documentos de quem compra com financiamento ou FGTS, o comprovante de estado civil e regime de bens.

Nas vendas online e direta, os proponentes e seus cônjuges, quando houver, devem estar com os dados cadastrais atualizados na área restrita do portal e devem ser informados na proposta. Em leilão, a cartilha lembra que o cônjuge indicado deve seguir os mesmos passos e fazer o seu cadastro, e que todos os participantes precisam ser informados no ato da arrematação.

Que documentos valem para cada situação?

SituaçãoComo informarDocumento de comprovação
Casado(a)Estado civil casado e regime de bensCertidão de casamento atualizada; pacto antenupcial, se houver regime diferente do legal
União estávelEstado civil solteiro, segundo o FAQ da CaixaCertidão de união estável
Divorciado(a)Estado civil divorciadoCertidão de casamento com averbação do divórcio
Separado(a) judicialmenteConforme a certidãoCertidão de casamento com averbação da separação
Viúvo(a)Estado civil viúvoCertidão de casamento e certidão de óbito; e inventário ou partilha, se houver imóveis
Solteiro(a)Estado civil solteiroCertidão de nascimento ou documento de identidade que a Caixa aceitar

A Caixa pode pedir documentos complementares e exige que o cadastro no portal reflita a situação real. Confirme na agência a lista do seu caso.

Atenção: Os dados cadastrais não devem conter caracteres especiais e não podem divergir do Login Caixa. Confira a grafia do nome em todos os documentos antes de fazer a proposta.

Como funciona na união estável?

No FAQ de propostas de financiamento da Caixa, a orientação para quem convive em união estável é preencher o estado civil como solteiro e enviar a certidão de união estável como comprovação. Isso vale para o cadastro da proposta; o que ocorre com a propriedade depende da lei civil.

  • O Código Civil estabelece que, na união estável, vale o regime da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros.
  • Na comunhão parcial, o imóvel comprado durante a união, com esforço comum, em geral pertence aos dois, mesmo que só um conste no contrato.
  • O contrato ou a escritura de união estável pode definir outro regime. Se existir, tenha a cópia à mão.
  • Peça orientação do tabelionato ou de advogado sobre como formalizar ou registrar a união, se ainda não houver documento.
Atenção: Se o seu documento de união estável não for aceito, pergunte à agência da Caixa qual é o formato exigido (certidão, escritura pública ou outro) antes de pagar o boleto, para não perder o prazo de 30 dias do contrato.

O que o regime de bens muda?

RegimeComo costuma tratar o imóvel comprado na constância da união
Comunhão parcial (regime legal)Bens comprados durante a união, a título oneroso, são comuns; bens anteriores e heranças ficam fora
Comunhão universalQuase todos os bens, anteriores ou não, se comunicam
Separação de bensCada um mantém o seu patrimônio; o imóvel fica de quem comprou, salvo acordo
Participação final nos aquestosCada um tem patrimônio próprio, e há divisão do que foi adquirido onerosamente em caso de dissolução

Resumo geral. Exceções e detalhes dependem do Código Civil e do pacto antenupcial; consulte um advogado em casos específicos.

Em compras com recursos próprios obtidos da venda de outro imóvel particular ou de herança, a escritura pode registrar essa origem, o que pode manter o bem como particular. Leve esse tipo de dúvida a um tabelião ou advogado antes de assinar.

Sou divorciado ou separado. O que muda?

  • Apresente a certidão de casamento atualizada, com a averbação do divórcio ou da separação.
  • Verifique se a partilha foi concluída e registrada. Imóvel que ainda aparece em nome dos dois na matrícula pode afetar a análise e o uso do FGTS.
  • Pensão alimentícia e outras obrigações podem ser consideradas na análise de renda e dívidas.
  • Se a compra for feita com o ex-cônjuge ou companheiro, todos precisam estar cadastrados na proposta e identificados no contrato.
  • O FGTS exige que o titular cumpra as regras do fundo, como não ter outro imóvel no município. Veja FGTS para a primeira casa.

Como fazer o cadastro do cônjuge na Caixa?

  1. 1
    Faça o seu cadastro no portal

    Complete Dados Cadastrais, com a indicação do cônjuge ou companheiro, se houver.

  2. 2
    Peça ao cônjuge que faça o dele

    Ele segue os mesmos passos, com login Caixa e dados cadastrais sem caracteres especiais.

  3. 3
    Inclua todos na proposta

    Nas vendas online e direta, até 8 proponentes podem constar na mesma proposta, e todos devem estar cadastrados.

  4. 4
    Confira os dados antes do prazo

    Em leilão não é possível alterar, incluir ou excluir proponentes depois da arrematação.

  5. 5
    Reúna os documentos de estado civil

    Entregue-os à agência ou ao correspondente no prazo, junto com identificação, renda e residência.

Exemplo: três casos na mesma compra

Três pessoas querem comprar um apartamento de R$ 190 mil em venda direta online. O exemplo é ilustrativo.

CasoO que informar e entregarPonto de atenção
Lia e Rui, união estávelEstado civil solteiro; certidão de união estável; ambos cadastradosConfirmar o documento aceito e definir como o imóvel fica na escritura
Carlos, divorciadoCertidão de casamento com divórcio averbado; partilha concluídaSe ainda for coproprietário de outro imóvel, checar efeitos no FGTS
Marta e Paulo, casados em comunhão parcialCertidão de casamento atualizada; cadastro dos doisO imóvel comprado na constância do casamento tende a ser comum

Os requisitos reais dependem da análise de crédito, do tabelionato e do cartório.

Que erros comuns evitar?

  • Informar estado civil que não bate com o documento apresentado.
  • Esquecer de cadastrar o cônjuge ou companheiro no portal.
  • Usar certidão antiga, sem a averbação do divórcio.
  • Não ter definido por escrito a participação de cada um quando a compra é em conjunto.
  • Ignorar a partilha pendente de um imóvel anterior.
  • Descobrir só no contrato que o documento de união estável não é aceito.

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Fontes oficiais para conferir

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento financeiro ou jurídico. Regras, taxas e valores mudam; confirme sempre as condições vigentes com a Caixa Econômica Federal. Veja o aviso legal.

FAQ

Perguntas frequentes