Qual a diferença entre escritura e registro?
| Escritura | Registro | |
|---|---|---|
| Onde é feito | Tabelionato de notas | Cartório de registro de imóveis |
| Função | Formaliza o negócio | Transfere a propriedade |
| Efeito legal | Prova do contrato | Torna você o proprietário |
| Em financiamento | Contrato do banco tem força de escritura | Continua obrigatório |
É comum confundir os dois. Quem tem apenas a escritura, ou só o contrato de compra e venda, ainda não é dono perante terceiros, porque a lei brasileira exige o registro na matrícula para a transferência da propriedade de imóveis.
Como registrar o imóvel em meu nome?
- 1Confira a matrícula e as certidões
Antes de comprar, peça a matrícula atualizada e as certidões para verificar ônus, penhoras e pendências.
- 2Assine o contrato ou a escritura
Com financiamento, assine o contrato com o banco. Sem financiamento, lavre a escritura no tabelionato.
- 3Pague o ITBI
A guia é emitida pela prefeitura e deve ser paga antes do registro.
- 4Leve os documentos ao cartório de registro
Escritura ou contrato, comprovante do ITBI, certidões e documentos pessoais.
- 5Retire a matrícula atualizada
Após o prazo do cartório, a matrícula mostrará seu nome como proprietário.
- 6Atualize os cadastros
Transfira a titularidade no cadastro do IPTU na prefeitura e nas contas de consumo.
Como funciona o registro em imóveis da Caixa?
Nas vendas online e direta, o contrato (escritura pública ou contrato de financiamento habitacional) deve ser assinado em até 30 dias corridos da homologação do resultado. Depois, o novo proprietário transfere a propriedade no cartório de registro de imóveis e paga os impostos e taxas.
| Pagamento | Como é a contratação |
|---|---|
| À vista, sem FGTS | Em até 10 dias do pagamento, a Caixa envia as orientações. O comprador contrata um tabelião para lavrar a escritura, conforme modelo da Caixa, e retorna à agência para assinar |
| Financiamento ou FGTS | Em até 3 dias úteis do pagamento do boleto, o comprador se apresenta à agência ou ao correspondente; depois, assina o contrato de financiamento |
O processo se conclui com o envio dos documentos à Caixa: matrícula com o efetivo registro da transferência, comprovante de pagamento do ITBI e do laudêmio (se houver) e certidão de dados cadastrais da prefeitura. A matrícula com o registro precisa ser apresentada em até 60 dias após a integralização do pagamento, sob pena de distrato e até ação judicial. Há ainda uma opção de jornada digital, em que a assinatura e o envio ao cartório são feitos por meio eletrônico, onde disponível.
Quanto custa e quanto tempo leva?
Os custos seguem as tabelas de emolumentos de cada estado e o valor do imóvel. O prazo do cartório varia de poucos dias a algumas semanas. Veja a lista completa em custos extras na compra do imóvel.
Se o imóvel estiver ocupado, o registro em seu nome é pré-requisito para comprovar a propriedade e iniciar a desocupação. Veja imóvel ocupado: o que fazer.
Quais documentos são pedidos no cartório?
A lista exata varia por cartório e por estado, mas os itens abaixo são os mais comuns para o registro da compra e venda.
- Escritura pública ou contrato de financiamento com força de escritura.
- Comprovante de pagamento do ITBI.
- Documentos pessoais dos compradores (identidade, CPF, certidão de estado civil).
- Certidões do vendedor e do imóvel, quando exigidas.
- Certidão de dados cadastrais da prefeitura, quando solicitada.
- Em imóveis da Caixa, a documentação indicada pelo banco para o registro.
O que pode dar errado no registro?
- Exigências do cartório: falta de documento ou divergência de dados. É preciso corrigir e reapresentar.
- Débitos pendentes: dívidas de IPTU ou condomínio podem dificultar temporariamente o registro, segundo as regras da Caixa.
- Ônus na matrícula: hipotecas ou penhoras precisam ser canceladas, com custos e providências do comprador.
- Exigências insanáveis: se for impossível registrar por causa que não é do comprador, a Caixa faz o distrato e devolve os valores.
- Prazo: não apresentar a matrícula com o registro em até 60 dias pode levar ao distrato e à cobrança judicial.
Em qualquer dificuldade, procure o cartório e o corretor ou a agência. Leia também dívidas de condomínio e IPTU.
Termos que aparecem no processo
| Termo | Significado |
|---|---|
| Matrícula | Ficha do imóvel no cartório de registro de imóveis; é nela que o registro é feito |
| Averbação | Anotação de um fato na matrícula, como mudança de estado civil ou cancelamento de ônus |
| Emolumentos | Taxas cobradas pelos cartórios, definidas por tabela de cada estado |
| Laudêmio e foro | Valores devidos em imóveis sujeitos a aforamento, como alguns terrenos de marinha |
| Certidão de ônus | Documento que lista penhoras, hipotecas e outras restrições sobre o imóvel |
| Tabelião de notas | Profissional que lavra escrituras públicas |
Dicas para um registro sem dor de cabeça
- Peça ao cartório a lista de documentos e o orçamento antes de ir.
- Faça o pagamento do ITBI com antecedência, para não atrasar o protocolo.
- Guarde o protocolo do cartório e acompanhe o andamento do pedido.
- Confira a matrícula nova: nome, estado civil, regime de bens e proporções devem estar corretos.
- Atualize imediatamente o cadastro do IPTU na prefeitura e as contas de consumo.
- Guarde a matrícula atualizada em local seguro e em versão digital.
Se o imóvel estiver ocupado, o registro é o primeiro passo para tomar posse. Veja imóvel ocupado: o que fazer.
Comprou da Caixa? Registre sem pressa e sem erro
Veja como funciona a compra de imóveis da Caixa e encontre opções na sua cidade.
Fontes oficiais para conferir
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento financeiro ou jurídico. Regras, taxas e valores mudam; confirme sempre as condições vigentes com a Caixa Econômica Federal. Veja o aviso legal.
