Quem paga as dívidas anteriores à compra?
Despesas de condomínio e IPTU são chamadas de propter rem: obrigações ligadas ao imóvel, e não à pessoa. Isso significa que, mesmo que a dívida seja do antigo proprietário, o condomínio ou a prefeitura pode cobrar de quem passou a ser dono. Por isso, a Caixa descreve no anúncio como essas despesas serão tratadas.
| Despesa | Regra padrão nos anúncios (venda online e direta) |
|---|---|
| Tributos (IPTU e outros) | O comprador paga integralmente a dívida tributária |
| Condomínio | O comprador paga até 10% do valor de avaliação; a Caixa paga o que exceder |
| Condomínio omisso no anúncio | A Caixa paga integralmente, observadas as condições das regras |
| Ocupante, ex-mutuário ou parente até o 3º grau como comprador | Assume todas as despesas vencidas e vincendas e deve ressarcir a Caixa |
Fonte: regras da Venda Online da Caixa (documento vigente). A estratégia de pagamento de débitos é definida pela Caixa e pode variar por imóvel. Leia o anúncio.
Como verificar os débitos de um imóvel?
- 1Leia o anúncio e o edital
Procure a menção a condomínio, IPTU e outras taxas e quem as assume.
- 2Fale com o condomínio
Peça uma declaração de débitos ou o valor aproximado em atraso. Pergunte também se há ações de cobrança.
- 3Consulte a prefeitura
Solicite a certidão de débitos de IPTU pelo número de cadastro do imóvel, e confira se o número do anúncio está correto.
- 4Verifique a matrícula
Procure averbações de penhora por dívidas condominiais ou tributárias.
- 5Simule o impacto
Some os débitos que ficam com você ao preço e às demais despesas.
Erros no cadastro existem: o número de inscrição do IPTU no anúncio pode estar incorreto e esconder uma dívida maior. Confira com a prefeitura e com o síndico.
Como a Caixa paga a parte dela?
A Caixa só paga se a documentação for enviada corretamente, pelo Atender Habitação, conforme orientações do regulamento, e dentro do prazo. Os documentos comprobatórios dos débitos devem ser enviados em até 60 dias da data da proposta. Depois da análise, o corretor ou assessor encaminha o boleto para pagamento parcial ou integral, com vencimento de 20 dias do envio da solicitação.
- O prazo para a Caixa pagar os débitos de sua responsabilidade é de até 120 dias, contados do recebimento de toda a documentação.
- Despesas prescritas, ou cujo fato gerador seja posterior à assinatura do contrato, não entram na conta.
- Débitos vencidos há mais de 5 anos e dívidas condominiais prescritas devem ter baixa solicitada pelo comprador, em conjunto com o corretor.
- Pagamentos feitos por você ou por terceiros não são ressarcidos, salvo autorização prévia e formal da Caixa.
Pendências podem atrasar o registro da transferência, impedir a participação em assembleias e gerar execução. Resolva-as rápido. Veja escritura e registro.
E em loteamentos e condomínios de associação?
Em imóveis localizados em loteamentos ou condomínios geridos por associações, a Caixa só paga a dívida, integral ou parcial, quando os débitos são posteriores ao registro do ato constitutivo da associação na matrícula do imóvel (Lei 13.465/2017). Cobranças anteriores ao registro, mesmo que a associação alegue adesão do antigo proprietário, não são aceitas.
Se você estiver em um imóvel desse tipo, pergunte à associação a data do registro e confira se há cobranças sobre períodos anteriores.
Como os débitos afetam o preço que devo pagar?
Some o valor dos débitos que ficam com você ao preço de compra e às demais despesas. Em um imóvel de R$ 150 mil com R$ 8 mil de condomínio atrasado e R$ 3 mil de IPTU, o custo parcial passa a ser de R$ 161 mil. Se a Caixa paga o excedente de condomínio acima de 10% da avaliação, parte da dívida pode não ser sua.
| Exemplo | Valor |
|---|---|
| Preço de compra | R$ 150.000 |
| Condomínio atrasado (dentro do limite do comprador) | R$ 8.000 |
| IPTU atrasado | R$ 3.000 |
| Custo parcial | R$ 161.000 |
Exemplo ilustrativo. Os valores reais variam por imóvel.
Veja como somar tudo em como avaliar um imóvel da Caixa e na calculadora de lance. Em imóveis ocupados, as dívidas costumam ser maiores. Combine com imóvel ocupado: o que fazer.
Quais cuidados adicionais tomar?
- Guarde todos os comprovantes de pagamentos de débitos e a documentação enviada à Caixa.
- Respeite o prazo de 60 dias para enviar os documentos de débitos, ou a Caixa pode não pagar a parte dela.
- Peça baixa de débitos prescritos: dívidas condominiais prescritas e débitos vencidos há mais de 5 anos devem ser retirados da conta, com a ajuda do corretor.
- Cuidado com “condomínios” informais: a Caixa pode se recusar a pagar dívida de agrupamentos que não estejam legalmente constituídos.
- Acompanhe a baixa no cadastro do imóvel na prefeitura e no condomínio depois do pagamento.
- Negocie sempre por escrito: acordos com o condomínio devem ser formalizados e quitados por boleto, com recibo.
O que acontece se os débitos não forem pagos?
A existência de débitos pendentes pode dificultar temporariamente o registro da transferência da propriedade no cartório, impedir a participação em assembleias condominiais e levar a execução fiscal ou judicial. As regras da Caixa informam que ela não se responsabiliza por ressarcir parcelas ou juros de financiamento pagos até a conclusão do registro. Por isso, o ideal é resolver os débitos antes do registro e acompanhar o processo.
Em último caso, a cobrança pode chegar à penhora do próprio imóvel, o que representaria perder o bem que você acabou de comprar. Leia como avaliar um imóvel da Caixa antes de comprar para estruturar a diligência.
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Fontes oficiais para conferir
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento financeiro ou jurídico. Regras, taxas e valores mudam; confirme sempre as condições vigentes com a Caixa Econômica Federal. Veja o aviso legal.
