Custos e burocracia · 5 min de leitura

Leilão negativo: como averbar na matrícula do imóvel comprado da Caixa

Quando a averbação do leilão negativo está pendente, ela pode travar o registro da sua compra. O que as Regras da Venda Online dizem sobre responsabilidade, documentos, prazo e custos.

Leilão negativo: como averbar na matrícula do imóvel comprado da Caixa
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O que é o leilão negativo

As Regras da Venda Online chamam de “leilão negativo” a situação que exige uma averbação específica na matrícula do imóvel retomado. A regra não define o termo, mas o conteúdo do kit ajuda a entender: ele traz o termo de quitação da dívida do contrato de alienação fiduciária e as atas do 1º e do 2º leilão. Em linhas gerais, trata-se do caso em que os dois leilões não atingiram o valor que cobria a dívida, o que leva à quitação, conforme o art. 27 da Lei 9.514/1997.

Se você quer entender a origem do imóvel, veja o leilão SFI da Caixa.

De quem é a responsabilidade

O item 17.2.7 das regras coloca entre as responsabilidades do comprador classificado: realizar a averbação de leilão negativo, se pendente, mediante a documentação disponibilizada pela Caixa, e pagar as taxas do Registro Geral do Imóvel (RGI). Ou seja, não é custo da Caixa.

Veja antes de ofertar: A situação aparece nas informações do imóvel e na matrícula. Peça matrícula atualizada e leia as averbações antes da proposta: como avaliar o imóvel.

O Kit de Averbação

  • requerimento ao Registro de Imóveis pedindo a averbação, emitido por procurador da Caixa;
  • termo de quitação da dívida do contrato de alienação fiduciária com o ex-mutuário, emitido por representante da Caixa;
  • procuração do representante que assinou o requerimento, com os substabelecimentos que completam a cadeia de procurações;
  • atas do 1º e do 2º leilão, emitidas pelo leiloeiro oficial que realizou os leilões.

Os documentos são disponibilizados, de preferência em formato digital, no prazo médio de 30 dias após a abertura da solicitação.

Passo a passo

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    Solicite o kit

    Abra a solicitação pelo formulário indicado nas regras (Anexo II). O link está no próprio documento das Regras da Venda Online.

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    Aguarde cerca de 30 dias

    É o prazo médio informado pela Caixa para disponibilizar o kit.

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    Apresente ao cartório

    Leve o kit ao Registro de Imóveis e peça a averbação do leilão negativo. Pague as taxas do cartório.

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    Guarde a nota devolutiva

    Se o cartório pedir documentos extras, envie a transcrição da nota devolutiva pelo mesmo formulário para a Caixa analisar.

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    Siga para o registro da compra

    Com a matrícula regularizada, conclua o registro da transferência e a troca de titularidade na prefeitura.

A Caixa avisa que os códigos de normas dos cartórios variam entre os Tribunais de Justiça estaduais, por isso o cartório pode exigir documentos adicionais.

O que acontece se eu não averbar

A pendência pode causar dificuldade temporária para finalizar o registro da transferência de propriedade. Como a não apresentação da matrícula com o registro, em 60 dias após o pagamento ou a assinatura do contrato, pode gerar bloqueio em novas compras da Caixa ou ação judicial, é importante agir cedo. Veja os prazos em escritura e registro.

Quem ajuda

Compete aos corretores credenciados da Caixa auxiliar o comprador no processo de averbação junto ao RGI, recebendo a documentação disponibilizada pela Caixa. Saiba mais em o que faz o corretor credenciado.

Evite surpresas no registro

Pesquise imóveis, leia a matrícula e conte com o corretor credenciado antes de ofertar.

Fontes oficiais para conferir

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento financeiro ou jurídico. Regras, taxas e valores mudam; confirme sempre as condições vigentes com a Caixa Econômica Federal. Veja o aviso legal.

FAQ

Perguntas frequentes