O que é o leilão negativo
As Regras da Venda Online chamam de “leilão negativo” a situação que exige uma averbação específica na matrícula do imóvel retomado. A regra não define o termo, mas o conteúdo do kit ajuda a entender: ele traz o termo de quitação da dívida do contrato de alienação fiduciária e as atas do 1º e do 2º leilão. Em linhas gerais, trata-se do caso em que os dois leilões não atingiram o valor que cobria a dívida, o que leva à quitação, conforme o art. 27 da Lei 9.514/1997.
Se você quer entender a origem do imóvel, veja o leilão SFI da Caixa.
De quem é a responsabilidade
O item 17.2.7 das regras coloca entre as responsabilidades do comprador classificado: realizar a averbação de leilão negativo, se pendente, mediante a documentação disponibilizada pela Caixa, e pagar as taxas do Registro Geral do Imóvel (RGI). Ou seja, não é custo da Caixa.
O Kit de Averbação
- requerimento ao Registro de Imóveis pedindo a averbação, emitido por procurador da Caixa;
- termo de quitação da dívida do contrato de alienação fiduciária com o ex-mutuário, emitido por representante da Caixa;
- procuração do representante que assinou o requerimento, com os substabelecimentos que completam a cadeia de procurações;
- atas do 1º e do 2º leilão, emitidas pelo leiloeiro oficial que realizou os leilões.
Os documentos são disponibilizados, de preferência em formato digital, no prazo médio de 30 dias após a abertura da solicitação.
Passo a passo
- 1Solicite o kit
Abra a solicitação pelo formulário indicado nas regras (Anexo II). O link está no próprio documento das Regras da Venda Online.
- 2Aguarde cerca de 30 dias
É o prazo médio informado pela Caixa para disponibilizar o kit.
- 3Apresente ao cartório
Leve o kit ao Registro de Imóveis e peça a averbação do leilão negativo. Pague as taxas do cartório.
- 4Guarde a nota devolutiva
Se o cartório pedir documentos extras, envie a transcrição da nota devolutiva pelo mesmo formulário para a Caixa analisar.
- 5Siga para o registro da compra
Com a matrícula regularizada, conclua o registro da transferência e a troca de titularidade na prefeitura.
A Caixa avisa que os códigos de normas dos cartórios variam entre os Tribunais de Justiça estaduais, por isso o cartório pode exigir documentos adicionais.
O que acontece se eu não averbar
A pendência pode causar dificuldade temporária para finalizar o registro da transferência de propriedade. Como a não apresentação da matrícula com o registro, em 60 dias após o pagamento ou a assinatura do contrato, pode gerar bloqueio em novas compras da Caixa ou ação judicial, é importante agir cedo. Veja os prazos em escritura e registro.
Quem ajuda
Compete aos corretores credenciados da Caixa auxiliar o comprador no processo de averbação junto ao RGI, recebendo a documentação disponibilizada pela Caixa. Saiba mais em o que faz o corretor credenciado.
Evite surpresas no registro
Pesquise imóveis, leia a matrícula e conte com o corretor credenciado antes de ofertar.
Fontes oficiais para conferir
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento financeiro ou jurídico. Regras, taxas e valores mudam; confirme sempre as condições vigentes com a Caixa Econômica Federal. Veja o aviso legal.
