Custos e burocracia · 8 min de leitura

Certidões para conferir antes de comprar imóvel da Caixa: o checklist completo

A Caixa vende o imóvel no estado em que está e passa ao comprador a tarefa de verificar ônus, dívidas e ações. Veja quais certidões e consultas fazer, onde pedir cada uma e quando refazer.

Certidões para conferir antes de comprar imóvel da Caixa: o checklist completo
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Por que conferir certidões se o anúncio já informa tudo?

As informações do anúncio têm função colaborativa, segundo as próprias regras da Caixa, e a responsabilidade de análise e diligência é do comprador. Podem pender ações judiciais mesmo que não estejam no anúncio, e a lista de débitos pode estar incompleta ou desatualizada.

Em geral, a diligência cobre quatro perguntas: de quem é o imóvel e o que pesa sobre ele (cartório), quanto de imposto deve (prefeitura), quanto de condomínio deve (síndico) e se há processos que o afetem (tribunais).

Quais certidões e consultas fazer?

DocumentoOnde pedirPara que serve
Matrícula atualizada (inteiro teor) com ônus e açõesCartório de Registro de Imóveis competente ou plataforma digital dos registradoresVer proprietário, hipotecas, penhoras, indisponibilidades, usufruto e histórico. Veja como ler a matrícula
Certidão de débitos de IPTU e taxas do imóvelPrefeitura, pela inscrição imobiliáriaSaber a dívida de tributos que pode recair sobre o comprador
Certidão de dados cadastraisPrefeituraConfirmar dados do imóvel e, depois, a transferência de titularidade no cadastro do IPTU
Declaração de débitos de condomínioSíndico ou administradoraDívida do condomínio e rateios extras, para aplicar a regra do anúncio
Pesquisa de ações judiciais e certidões do ex-proprietárioSites dos tribunais (estadual, federal e trabalhista), por nome e CPFDetectar execuções, penhoras e disputas que afetem o imóvel
Consumo de água, energia e gásConcessionáriasSaber se há débitos ou ligação em nome do imóvel e como transferir

O nome e o CPF do ex-proprietário constam na matrícula. A Caixa orienta que o comprador pesquise ações nos tribunais.

Atenção: Confira se a inscrição imobiliária do anúncio é a do imóvel. Há casos de números incorretos e de débitos diferentes dos informados. Confirme com a matrícula, a prefeitura e o condomínio.

Em que ordem fazer a diligência?

  1. 1
    Matrícula e ônus primeiro

    Se a matrícula mostra penhora, indisponibilidade ou direito limitado, talvez nem valha seguir adiante.

  2. 2
    Anúncio e edital

    Compare endereço, matrícula, inscrição e regra de débitos. Veja como ler o edital.

  3. 3
    Prefeitura

    Peça a certidão de débitos e a de dados cadastrais pela inscrição imobiliária.

  4. 4
    Condomínio

    Peça por escrito o valor da dívida, o mês-base e o histórico de cobranças. Se houver ação de cobrança, peça o número do processo.

  5. 5
    Tribunais

    Pesquise o nome e o CPF do ex-proprietário e, se houver, o número do processo da matrícula.

  6. 6
    Visita ao imóvel

    Confirme ocupação e estado. Veja ocupado ou desocupado.

  7. 7
    Reveja antes de ofertar

    Se passaram semanas, refaça matrícula e certidões. A venda ocorre em prazos curtos.

Como as certidões se ligam à regra de débitos do anúncio?

Nas vendas online e direta, o modelo padrão atual determina que o comprador pague os tributos e o condomínio até 10% do valor de avaliação, ficando o excedente com a Caixa. Mas a regra varia por anúncio: em uma licitação aberta consultada em outubro de 2026, o anúncio dizia que os tributos ficam com o comprador quando o débito for inferior a 10% da avaliação, e que a Caixa os paga integralmente quando superior. Por isso, leia o anúncio do imóvel que você quer.

Quando a Caixa paga parte da dívidaO que o comprador precisa fazer
CondomínioOrientar o condomínio a entregar a planilha de débitos mês a mês, ata de eleição do síndico, dados do síndico e da administradora e conta para pagamento
PrazoEnviar os documentos em até 60 dias da proposta, pelo Atender Habitação
Débitos antigosPedir baixa de débitos prescritos e vencidos há mais de 5 anos

Fonte: Regras da Venda Online – Imóveis Caixa, itens 16 e Anexo I.

Detalhes e exemplos em dívidas de condomínio e IPTU em imóvel da Caixa.

E em imóvel foreiro, rural ou em loteamento?

Tipo de imóvelO que mais conferirFonte das regras
Foreiro (aforamento, SPU)Foro, laudêmio e transferência no órgão competenteRegras da Caixa citam laudêmio, resgate de aforamento e troca de titularidade
RuralITR, georreferenciamento, INCRA, CAR e regularização de edificaçõesRegras da Caixa atribuem essas providências ao comprador
Loteamento ou condomínio de associaçãoAto constitutivo da associação registrado na matrículaA Caixa só paga débitos posteriores ao registro, conforme a Lei 13.465/2017
Município de São PauloSe é HIS ou HMP e eventuais restriçõesRegras da Caixa, item 17.1.6

Exemplo: o que as certidões revelam

Um apartamento é anunciado em venda direta por R$ 190 mil, com avaliação de R$ 250 mil. O comprador faz a diligência e encontra o quadro abaixo (valores hipotéticos).

FonteResultadoEfeito na decisão
MatrículaSem penhora; leilão negativo averbadoSem bloqueio de registro
PrefeituraIPTU atrasado de R$ 3.000Tributos por conta do comprador
CondomínioDívida de R$ 32.000Comprador paga até R$ 25.000 (10% da avaliação); a Caixa paga R$ 7.000
TribunaisAção de cobrança do condomínioEntender se a dívida já está incluída no valor informado

Exemplo ilustrativo. A regra de débitos real é a do anúncio do imóvel.

Resultado: o custo adicional assumido pelo comprador chega a R$ 28.000 (R$ 3.000 de IPTU mais R$ 25.000 de condomínio). Sem a diligência, esse valor surgiria só depois da compra.

Que erros comuns evitar?

  • Fazer a proposta antes de pedir qualquer certidão.
  • Usar certidões antigas na hora da escritura.
  • Consultar só o nome do imóvel, e não o nome e o CPF do ex-proprietário.
  • Aceitar a dívida de condomínio “de boca”, sem documento do síndico ou da administradora.
  • Ignorar a regra de débitos específica do anúncio.
  • Não guardar os comprovantes, que podem ser necessários para pedir à Caixa o pagamento do excedente.

Compare imóveis e abra o anúncio oficial

Use a busca para escolher imóveis e siga o link do anúncio da Caixa para baixar matrícula e edital.

Fontes oficiais para conferir

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento financeiro ou jurídico. Regras, taxas e valores mudam; confirme sempre as condições vigentes com a Caixa Econômica Federal. Veja o aviso legal.

FAQ

Perguntas frequentes