Por que conferir certidões se o anúncio já informa tudo?
As informações do anúncio têm função colaborativa, segundo as próprias regras da Caixa, e a responsabilidade de análise e diligência é do comprador. Podem pender ações judiciais mesmo que não estejam no anúncio, e a lista de débitos pode estar incompleta ou desatualizada.
Em geral, a diligência cobre quatro perguntas: de quem é o imóvel e o que pesa sobre ele (cartório), quanto de imposto deve (prefeitura), quanto de condomínio deve (síndico) e se há processos que o afetem (tribunais).
Quais certidões e consultas fazer?
| Documento | Onde pedir | Para que serve |
|---|---|---|
| Matrícula atualizada (inteiro teor) com ônus e ações | Cartório de Registro de Imóveis competente ou plataforma digital dos registradores | Ver proprietário, hipotecas, penhoras, indisponibilidades, usufruto e histórico. Veja como ler a matrícula |
| Certidão de débitos de IPTU e taxas do imóvel | Prefeitura, pela inscrição imobiliária | Saber a dívida de tributos que pode recair sobre o comprador |
| Certidão de dados cadastrais | Prefeitura | Confirmar dados do imóvel e, depois, a transferência de titularidade no cadastro do IPTU |
| Declaração de débitos de condomínio | Síndico ou administradora | Dívida do condomínio e rateios extras, para aplicar a regra do anúncio |
| Pesquisa de ações judiciais e certidões do ex-proprietário | Sites dos tribunais (estadual, federal e trabalhista), por nome e CPF | Detectar execuções, penhoras e disputas que afetem o imóvel |
| Consumo de água, energia e gás | Concessionárias | Saber se há débitos ou ligação em nome do imóvel e como transferir |
O nome e o CPF do ex-proprietário constam na matrícula. A Caixa orienta que o comprador pesquise ações nos tribunais.
Em que ordem fazer a diligência?
- 1Matrícula e ônus primeiro
Se a matrícula mostra penhora, indisponibilidade ou direito limitado, talvez nem valha seguir adiante.
- 2Anúncio e edital
Compare endereço, matrícula, inscrição e regra de débitos. Veja como ler o edital.
- 3Prefeitura
Peça a certidão de débitos e a de dados cadastrais pela inscrição imobiliária.
- 4Condomínio
Peça por escrito o valor da dívida, o mês-base e o histórico de cobranças. Se houver ação de cobrança, peça o número do processo.
- 5Tribunais
Pesquise o nome e o CPF do ex-proprietário e, se houver, o número do processo da matrícula.
- 6Visita ao imóvel
Confirme ocupação e estado. Veja ocupado ou desocupado.
- 7Reveja antes de ofertar
Se passaram semanas, refaça matrícula e certidões. A venda ocorre em prazos curtos.
Como as certidões se ligam à regra de débitos do anúncio?
Nas vendas online e direta, o modelo padrão atual determina que o comprador pague os tributos e o condomínio até 10% do valor de avaliação, ficando o excedente com a Caixa. Mas a regra varia por anúncio: em uma licitação aberta consultada em outubro de 2026, o anúncio dizia que os tributos ficam com o comprador quando o débito for inferior a 10% da avaliação, e que a Caixa os paga integralmente quando superior. Por isso, leia o anúncio do imóvel que você quer.
| Quando a Caixa paga parte da dívida | O que o comprador precisa fazer |
|---|---|
| Condomínio | Orientar o condomínio a entregar a planilha de débitos mês a mês, ata de eleição do síndico, dados do síndico e da administradora e conta para pagamento |
| Prazo | Enviar os documentos em até 60 dias da proposta, pelo Atender Habitação |
| Débitos antigos | Pedir baixa de débitos prescritos e vencidos há mais de 5 anos |
Fonte: Regras da Venda Online – Imóveis Caixa, itens 16 e Anexo I.
Detalhes e exemplos em dívidas de condomínio e IPTU em imóvel da Caixa.
E em imóvel foreiro, rural ou em loteamento?
| Tipo de imóvel | O que mais conferir | Fonte das regras |
|---|---|---|
| Foreiro (aforamento, SPU) | Foro, laudêmio e transferência no órgão competente | Regras da Caixa citam laudêmio, resgate de aforamento e troca de titularidade |
| Rural | ITR, georreferenciamento, INCRA, CAR e regularização de edificações | Regras da Caixa atribuem essas providências ao comprador |
| Loteamento ou condomínio de associação | Ato constitutivo da associação registrado na matrícula | A Caixa só paga débitos posteriores ao registro, conforme a Lei 13.465/2017 |
| Município de São Paulo | Se é HIS ou HMP e eventuais restrições | Regras da Caixa, item 17.1.6 |
Exemplo: o que as certidões revelam
Um apartamento é anunciado em venda direta por R$ 190 mil, com avaliação de R$ 250 mil. O comprador faz a diligência e encontra o quadro abaixo (valores hipotéticos).
| Fonte | Resultado | Efeito na decisão |
|---|---|---|
| Matrícula | Sem penhora; leilão negativo averbado | Sem bloqueio de registro |
| Prefeitura | IPTU atrasado de R$ 3.000 | Tributos por conta do comprador |
| Condomínio | Dívida de R$ 32.000 | Comprador paga até R$ 25.000 (10% da avaliação); a Caixa paga R$ 7.000 |
| Tribunais | Ação de cobrança do condomínio | Entender se a dívida já está incluída no valor informado |
Exemplo ilustrativo. A regra de débitos real é a do anúncio do imóvel.
Resultado: o custo adicional assumido pelo comprador chega a R$ 28.000 (R$ 3.000 de IPTU mais R$ 25.000 de condomínio). Sem a diligência, esse valor surgiria só depois da compra.
Que erros comuns evitar?
- Fazer a proposta antes de pedir qualquer certidão.
- Usar certidões antigas na hora da escritura.
- Consultar só o nome do imóvel, e não o nome e o CPF do ex-proprietário.
- Aceitar a dívida de condomínio “de boca”, sem documento do síndico ou da administradora.
- Ignorar a regra de débitos específica do anúncio.
- Não guardar os comprovantes, que podem ser necessários para pedir à Caixa o pagamento do excedente.
Compare imóveis e abra o anúncio oficial
Use a busca para escolher imóveis e siga o link do anúncio da Caixa para baixar matrícula e edital.
Fontes oficiais para conferir
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento financeiro ou jurídico. Regras, taxas e valores mudam; confirme sempre as condições vigentes com a Caixa Econômica Federal. Veja o aviso legal.
