Custos e burocracia · 9 min de leitura

Como ler a matrícula do imóvel: o que conferir antes de comprar da Caixa

A matrícula é o histórico oficial do imóvel no cartório. Veja onde pedir a certidão, como entender registros e averbações, quais sinais de alerta procurar e o que a Caixa exige que o comprador confira.

Como ler a matrícula do imóvel: o que conferir antes de comprar da Caixa
Por Publicado em Atualizado em Números revisados pela Equipe de dados ImóveisCaixa Como produzimos os guias

O que é a matrícula do imóvel?

É o registro individual do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis da região em que ele fica. Cada imóvel tem a sua matrícula, com número próprio. Nela ficam a descrição do imóvel (endereço, áreas, limites), o proprietário atual e todos os atos importantes que já aconteceram com ele.

No anúncio da Caixa, você encontra a comarca, o ofício e o número da matrícula, além da inscrição imobiliária (usada pela prefeitura) e, em leilões, a situação da averbação dos leilões negativos. Alguns anúncios têm o link “Baixar matrícula do imóvel”.

Atenção: A matrícula disponível no anúncio é só um ponto de partida: pode estar desatualizada. As Regras da Venda Online dizem que o comprador deve emitir, às suas expensas, matrícula atualizada e certidão de ônus do imóvel.

Como pedir a matrícula e a certidão de ônus?

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    Anote os dados do anúncio

    Comarca, ofício (cartório) e número da matrícula. Quando houver mais de uma matrícula (por exemplo, apartamento e vaga), peça todas.

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    Peça a certidão de inteiro teor

    Solicite a certidão de matrícula de inteiro teor, com ônus e ações, no Cartório de Registro de Imóveis competente ou pela plataforma digital dos registradores, o RI Digital, do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

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    Verifique a data

    Para fins de escritura, a certidão de ônus reais costuma valer 30 dias, conforme o Decreto 93.240/1986. Confira o prazo exigido pelo cartório e pela Caixa.

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    Leia do início ao fim

    Não pare na última linha: um ônus antigo pode ter sido cancelado, e uma averbação nova pode mudar tudo.

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    Compare com o anúncio

    Endereço, áreas, número do imóvel e descrição. Divergências existem e precisam ser esclarecidas antes da proposta.

Os valores e prazos de emissão variam por cartório e por estado. Um corretor credenciado da Caixa pode orientar você sobre esse passo, sem custo para o comprador nas vendas online e direta.

Como é a estrutura de uma matrícula?

ParteO que trazO que verificar
IdentificaçãoNúmero, descrição, áreas, confrontações, endereço, inscrição municipalSe bate com o anúncio e com o imóvel real
Proprietário atualQuem consta como dono no último registroSe é a Caixa (após consolidação) ou outra pessoa
Registros (R-1, R-2…)Atos principais: compra e venda, alienação fiduciária, hipoteca, penhora, usufrutoQuais ainda estão em vigor
Averbações (AV-1, AV-2…)Atos que alteram ou complementam: construção, casamento, cancelamentos, consolidação, leilão negativoSe cancelam algum registro anterior

Em geral, o registro dá nascimento a um direito (como a propriedade ou uma hipoteca), e a averbação anota uma mudança (como o cancelamento dessa hipoteca ou uma nova construção). A leitura correta combina os dois.

Que termos você precisa conhecer?

TermoSignificadoRisco para o comprador
Alienação fiduciáriaImóvel dado em garantia ao banco; a propriedade fica com o banco até a quitaçãoEm imóveis da Caixa, indica a origem da retomada
Consolidação da propriedadeAverbação que passa a propriedade plena ao credor, por falta de pagamentoÉ o título da Caixa para vender
Leilão negativoLeilões sem lance, com extinção da dívida e averbação na matrículaSe pendente, o comprador deve averbar. Veja leilão negativo
HipotecaGarantia a favor de credor, sem transferência da propriedadePode permanecer e exigir cancelamento
PenhoraConstrição judicial do imóvel por dívidaDificulta registro e pode levar a ação
IndisponibilidadeBloqueio por ordem judicial ou administrativaPode impedir o registro da compra
UsufrutoDireito de outra pessoa usar o imóvelVocê pode ter só a nua propriedade
Fração idealParte de um todo, sem divisão físicaCondomínio com outros proprietários

Quais sinais de alerta merecem atenção?

  • Penhora, arresto ou indisponibilidade em vigor. A Caixa avisa em alguns anúncios que o imóvel tem gravame, penhora ou indisponibilidade averbada e que a regularização é por conta do adquirente.
  • Hipoteca ou outra alienação fiduciária de terceiros ainda não cancelada.
  • Usufruto ou outras limitações de uso e de disposição.
  • Ação judicial que discuta o imóvel, mesmo que não conste no anúncio. A Caixa diz que pode haver ações não informadas, e a diligência é do comprador.
  • Descrição diferente do anúncio (área, endereço, unidade).
  • Leilão negativo pendente de averbação, com custo e prazo para o comprador resolver.
  • Dono diferente do esperado ou cadeia de transferências confusa.
Atenção: Se a matrícula mostrar ônus, o comprador deve analisar os riscos, as providências e os custos para cancelá-los, inclusive acionando a Justiça, se necessário. Em caso de dúvida, procure um advogado antes de ofertar.

Exemplo: lendo uma matrícula fictícia

A tabela abaixo mostra uma sequência de atos de uma matrícula fictícia de apartamento, na ordem em que aparecem, e como interpretar cada um.

AtoO que dizLeitura
R-1Compra e venda a favor de João da SilvaJoão se tornou proprietário
R-2Alienação fiduciária em favor da CaixaJoão financiou; a propriedade fica em garantia
AV-3Consolidação da propriedade em favor da CaixaHouve inadimplência; a Caixa passou a ser dona
AV-4Leilão negativo (1º e 2º sem lance)Dívida extinta; confira se está averbado
R-5Penhora em ação trabalhista de terceiroAlerta: pode impedir o registro; precisa de análise jurídica

Exemplo ilustrativo. Cada matrícula tem uma história própria e a leitura depende do texto completo.

Se você encontrasse o R-5 em uma matrícula real, não ofereceria antes de entender o alcance da penhora e as providências para cancelá-la. Veja dívidas, ônus e custos extras.

E depois da compra, o que muda na matrícula?

O contrato ou a escritura precisa ser registrado no cartório, para a propriedade passar para o seu nome. Pelas regras da Caixa, a falta de apresentação da matrícula com o registro da transferência em até 60 dias após a integralização do pagamento pode levar ao distrato ou a ação judicial, exceto em situações que dependam da própria Caixa. Veja escritura e registro passo a passo.

Que erros comuns evitar?

  • Confiar na matrícula do anúncio sem pedir uma atualizada.
  • Ler só o último ato e ignorar a sequência de registros e averbações.
  • Não pedir todas as matrículas quando o imóvel tem mais de uma (como vaga de garagem).
  • Ignorar ônus “antigos” sem confirmar se foram cancelados.
  • Achar que a Caixa responde por ações e ônus não informados.
  • Esperar a compra para descobrir uma penhora ou indisponibilidade.

Encontre imóveis e abra a matrícula

Use a busca para escolher imóveis e siga o link do anúncio da Caixa para baixar matrícula e edital.

Fontes oficiais para conferir

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento financeiro ou jurídico. Regras, taxas e valores mudam; confirme sempre as condições vigentes com a Caixa Econômica Federal. Veja o aviso legal.

FAQ

Perguntas frequentes